O Governo do Rio Grande do Sul entregou, nesta quarta-feira (1º), 42 Títulos de Legitimação Fundiária (TLF) a famílias dos loteamentos Santa Luzia, em Sapucaia do Sul, e Xará, em Gravataí, por meio do Programa Regulariza RS. A iniciativa garante o reconhecimento da propriedade dos imóveis, proporcionando mais segurança jurídica e o direito definitivo à moradia.
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| Foto: Antônia Machado/Ascom Sehab |
De acordo com informações divulgadas pelo governo estadual, foram beneficiadas 27 famílias em Sapucaia do Sul e outras 15 em Gravataí. Os documentos permitem que os proprietários tenham seus direitos assegurados e, após cinco anos da emissão do título, possam vender ou utilizar os imóveis para fins comerciais.
Segundo a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, a entrega integra as ações do Programa Regulariza RS, que atua na regularização de núcleos urbanos informais em diferentes municípios gaúchos, promovendo medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para garantir o direito à moradia e ampliar a segurança jurídica das famílias.
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